Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da SUPER GRAPES WINES & SPIRITS, LDA, bem como o acesso à área reservada, à consulta do catálogo e à utilização dos serviços disponibilizados a clientes profissionais.

Ao aceder ao website, ao solicitar registo ou ao utilizar a área reservada, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, reconhecendo igualmente que os registos eletrónicos têm valor probatório e equivalem à celebração de contrato.

O website da SUPER GRAPES WINES & SPIRITS, LDA é para uso exclusivo para pessoas que tenham permissão legal de consumir bebidas alcoólicas em Portugal e em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal.

O Utilizador deste website deverá abandoná-lo se:
não aceitar os Termos e Condições de Utilização;
não tiver a idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;
se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este website não sejam permitidos.

1. Identificação da empresa
O website é explorado por:
SUPER GRAPES WINES & SPIRITS, LDA
Caterplus – Plataforma 2101, Travessa do Sete, 192, 4485-860 Vilar de Pinheiro
NIPC: 517173336
Email: compras@supergrapes.pt


2. Objeto do website
O website destina-se exclusivamente a profissionais, permitindo:
Consulta de catálogo de produtos.
Pedido de acesso à área reservada.
Visualização de preços e condições comerciais específicas.
Gestão de encomendas e comunicações comerciais.
O website não se destina ao consumidor final, salvo se a Empresa o autorizar expressamente em casos excecionais.
Ao utilizar o website, o utilizador declara cumprir a legislação aplicável à comercialização e aquisição de bebidas alcoólicas, incluindo a idade legal exigida no seu país.

3. Elegibilidade e registo
O acesso a determinadas funcionalidades depende de registo prévio e validação pela Empresa.
Ao solicitar registo, o utilizador declara e garante que:
Atua em nome próprio enquanto profissional ou em representação legítima de uma empresa.
As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Tem poderes para vincular a empresa representada, quando aplicável.
A Empresa pode solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade da empresa, a atividade profissional e a legitimidade do pedido de acesso.
A Empresa reserva-se o direito de aceitar, recusar, suspender ou cancelar registos, sem obrigação de fundamentação.

4. Área reservada
A área reservada é pessoal por empresa e o acesso é condicionado à validação interna pela Empresa.
As credenciais de acesso:
São pessoais e intransmissíveis.
Não podem ser partilhadas com terceiros não autorizados.
Devem ser guardadas com confidencialidade.
A Empresa não se responsabiliza por danos resultantes de utilização abusiva das credenciais por terceiros, quando tal resulte de negligência do utilizador.

5. Conteúdo do catálogo
As informações constantes do website, incluindo descrições, imagens, fichas técnicas, disponibilidades e preços, destinam-se a fins informativos e comerciais.
A Empresa esforça-se por manter a informação atualizada, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou alterações de stock.
Os preços apresentados são sem IVA.    
Apesar de todos os esforços para assegurar a exatidão da informação disponibilizada, poderão existir erros tipográficos, informáticos ou materiais, os quais não vinculam a Empresa.
O transporte será acrescido conforme as condições negociadas com cada cliente, podendo variar em função do destino, volume, frequência, modalidade de entrega e condições comerciais acordadas.

6. Encomendas e aceitação
A apresentação de produtos ou preços no website não constitui, por si só, uma oferta vinculativa.
Qualquer encomenda submetida pelo utilizador apenas produz efeitos após confirmação expressa da Empresa.
A Empresa reserva-se o direito de corrigir erros materiais evidentes de preço, descrição ou disponibilidade de stock, podendo, nesse caso, cancelar ou não aceitar a encomenda correspondente, comunicando tal facto ao cliente com a maior brevidade possível.
A Empresa pode recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de:
Falta de validação da conta.
Inexistência de stock.
Erro material evidente de preço ou descrição.
Indícios de uso abusivo ou fraudulento.
Incumprimento de condições comerciais acordadas.

7. Preços, faturação e pagamento
Os preços indicados são apresentados sem IVA.
A faturação será sempre efetuada com base nos preços confirmados pela Empresa no momento da aceitação da encomenda.
Os encargos de transporte serão calculados e comunicados de acordo com as condições negociadas caso a caso com cada cliente profissional.
Os métodos de pagamento aceites serão indicados no momento da encomenda ou por acordo comercial específico.
Salvo acordo escrito em contrário, o prazo de pagamento das faturas será o que tiver sido expressamente acordado com o cliente.
Em caso de incumprimento do prazo de pagamento, a Empresa poderá enviar lembretes e interpelações de pagamento, suspender novos fornecimentos, cobrar juros de mora à taxa legal aplicável e recorrer aos meios extrajudiciais e judiciais legalmente previstos para cobrança da dívida, incluindo injunção e execução judicial.
A Empresa poderá definir limites de crédito, condições de pagamento específicas e suspender fornecimentos em caso de incumprimento.

8. Entregas
Os prazos de entrega são meramente indicativos, podendo variar em função da disponibilidade dos produtos, da zona geográfica e da transportadora.
A Empresa esforçar-se-á por cumprir os prazos indicados, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos causados por terceiros, ruturas de stock, força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
O risco e a responsabilidade pela receção dos bens transferem-se nos termos legal e contratualmente aplicáveis.
Salvo acordo em contrário, poderão ser aplicados Incoterms internacionais.

9. Devoluções e reclamações
Qualquer devolução ou reclamação deverá ser comunicada à Empresa no prazo máximo de 48 horas após a receção da mercadoria, com indicação clara do motivo e, quando aplicável, com prova fotográfica ou documental.
As condições de aceitação de devoluções, substituições ou notas de crédito serão apreciadas caso a caso, de acordo com a natureza dos produtos, o motivo da devolução e os acordos comerciais existentes.
Quando aplicável, produtos danificados, incorretos ou com desconformidade deverão ser comunicados imediatamente após a receção.

10. Obrigações do utilizador
O utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer dos conteúdos constantes do website.
O utilizador compromete-se a:
Utilizar o website de forma lícita e diligente.
Não introduzir dados falsos ou enganosos, nomeadamente, utilizar uma falsa identidade ou ocultação de identidade
Não violar as normas de utilização deste website.
Não tentar aceder a áreas reservadas sem autorização.
Não interferir com o funcionamento técnico do website, pôr em causa a sua segurança ou instalar ou tentar instalar vírus.
Não copiar, reproduzir ou explorar conteúdos sem autorização prévia.

11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo, mas sem limitar, textos, imagens, logótipos, catálogos, materiais áudios e vídeo e ainda o grafismo, organização, layout do website, estrutura e software, são propriedade da Empresa ou de terceiros devidamente autorizados, a menos que indicado diversamente.
É proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização escrita da Empresa.

12. Links para Outros Sites
O website pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência do Utilizador. A SUPER GRAPES WINES & SPIRITS, LDA não endossa nem se responsabiliza por qualquer desses sites de terceiros e não será responsável pelo conteúdo de qualquer deles. O acesso pelo utilizador a qualquer desses sites de terceiros é da sua inteira conta e risco.

13. Comunicações comerciais
A Empresa poderá enviar comunicações comerciais a clientes profissionais no âmbito da relação contratual existente ou com base em consentimento quando legalmente exigido.
O destinatário pode, em qualquer momento, opor-se ao recebimento de comunicações de marketing, sem prejuízo das comunicações estritamente necessárias à gestão da relação comercial.

14. Proteção de dados pessoais
A Empresa procede ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Os dados recolhidos serão utilizados para gestão da relação comercial, faturação, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, envio de comunicações comerciais.
O titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento, nos termos legais.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

15. Responsabilidade
A Empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócio ou prejuízos resultantes do uso indevido do website.
A responsabilidade da Empresa, quando legalmente aplicável, fica limitada ao dano direto e comprovado, sem prejuízo das normas imperativas que não possam ser afastadas.
A Empresa não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros ou totalmente segura.

16. Força maior
A Empresa não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações sempre que tal resulte de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, greves, falhas de energia, perturbações logísticas, pandemias, catástrofes naturais ou atos de autoridades públicas.

17. Alterações ao website e aos termos
A Empresa pode, a qualquer momento, alterar o conteúdo do website, suspender funcionalidades, atualizar preços, corrigir erros ou rever os presentes Termos e Condições.
A versão em vigor será sempre a disponibilizada no website.

18. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de litígios emergentes da utilização do website, é competente o foro da comarca, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.